Roraima encerrou o primeiro trimestre de 2024 com 1.950 novos empregos registrados, todos com carteira assinada. Isso contribui para um estoque total de 78.145 vínculos de emprego ativos no estado. Os setores de Serviços, Indústria e Construção lideraram a criação de postos formais, enquanto o Comércio apresentou uma pequena queda.
APolícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, nesta quinta-feira (02), a abertura do Maio Amarelo, na Unidade Operacional da PRF em Roraima, na BR 174. A ação foi realizada em conjunto com a Polícia Militar (PMRR), Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (DETRAN-RR) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A cartilha “Tô namorando e Agora?”, produzida pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) está entre os finalistas na categoria ‘Publicação Impressa Especial’, do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça de 2024, do Congresso Nacional de Comunicação, realizado pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça.
Fonte: ALE/RR Comemorado nesta sexta-feira (3), Dia do Parlamento marca 201 anos do Legislativo no Brasil – Foto: Fotos: Eduardo Andrade/ Jader Souza/ Marley Lima Com o objetivo de reconhecer a instalação da Primeira Assembleia Constituinte e a criação do Poder Legislativo no Brasil, celebra-se nesta sexta-feira (3) o Dia do Parlamento, que marca o aniversário de 201 anos do Poder Legislativo no país. Instituída pela Lei Federal 6.230/1975, a data destaca a relevância do parlamento – senadores, deputados e vereadores – escolhidos em eleições diretas e livres como um instituto fundamental para a preservação do Estado Democrático de Direito em países regidos por uma Constituição. Entre as funções fundamentais do Poder Legislativo, estão a representação, legislação, fiscalização e juízo político. A representação assegura que os interesses da população sejam ouvidos nas decisões políticas. A legislação define direitos e deveres, estabelece normas de conduta e garante a ordem pública. A fiscalização acompanha e controla as ações do Poder Executivo, enquanto o juízo político julga determinadas autoridades ou os próprios membros do parlamento. “O primeiro aspecto a considerar é que o parlamento representa a população. Vivemos em uma democracia representativa. O papel essencial do parlamento, enquanto um todo, é transformar demandas populares em políticas públicas e, ao mesmo tempo, auxiliar e fiscalizar o Executivo em suas ações junto à população. Isso é crucial, pois são representantes dos diversos interesses da sociedade”, destaca o cientista político e professor do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal de Roraima (UFRR) Roberto Ramos. Nesse contexto, ele destaca o voto como a pedra angular da democracia, um instrumento vital que permite ao cidadão exercer o poder de escolha e selecionar representantes comprometidos com os seus interesses. Para ele, a qualidade da democracia depende intrinsecamente da qualidade dessa escolha. “É importante que a escolha dos representantes seja valorizada pela própria sociedade. Que o eleitor, quando vota, tenha plena consciência de que está escolhendo um representante. Ele está dando seu poder a essa pessoa para representá-lo, mas se esse parlamentar não cumpre efetivamente o seu papel, a responsabilidade também é do eleitor, que precisa ter essa consciência, saiba escolher melhor seus candidatos. E possa, sem dúvida, contribuir para que tenhamos uma democracia de qualidade. Às vezes, as pessoas apontam como se o problema do parlamento, no caso brasileiro, fosse de quantidade. Não, é de qualidade. E a qualidade começa pelo voto, pelo escrutínio”, afirma o cientista político. Parlamento estadual O Brasil, formado pela união indissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal, é regido pela Constituição Federal e pelas leis elaboradas pelo Congresso Nacional, composto por Senado e Câmara dos Deputados. Cada estado, além das competências fixadas pela Carta Magna federal, possui em sua própria Constituição e nas leis estaduais a base para sua existência e funcionamento. Similarmente, cada município é regido por uma Lei Orgânica que, embora formalmente classificada como lei, assume a “aparência” de uma Constituição. Em Roraima, o parlamento estadual surgiu em 1991, com a posse dos deputados constituintes e a instalação da primeira legislatura, três anos após a extinção do Território Federal e sua elevação à categoria de Estado. O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado Sampaio (Republicanos), aproveita a comemoração dos 201 anos da Primeira Assembleia Constituinte para reafirmar o compromisso da Casa com a democracia e com os anseios da população roraimense. “Há duzentos e um anos, quando foi criada a primeira Constituição, e lá na base dela estava o parlamento, ainda na época do império, e não há democracia em qualquer lugar do mundo sem um parlamento vivo e atuante”, ressalta Sampaio. Para ele, o Poder Legislativo tem o dever de fiscalizar as ações do Executivo, propor leis e, acima de tudo, “ouvir as pessoas, pois o parlamento estadual é a caixa de ressonância da nossa sociedade”. “Queremos parabenizar todo o parlamento estadual, toda a nossa história de construção neste Estado com a ajuda da Assembleia Legislativa. Parabéns a todos os parlamentares, especialmente à democracia brasileira”, complementa o presidente. À frente da Mesa Diretora da Casa desde 2021, e reeleito para o biênio 2025-2026, Soldado Sampaio também salienta a importância da participação direta da população na gestão da Assembleia Legislativa. “O parlamento é dinâmico e se adapta às demandas da sociedade, do momento político e da conjuntura internacional e nacional. Nossa missão à frente do Poder Legislativo é justamente implementar o papel fundamental do parlamento: abrir a Casa ao povo, à sociedade, promovendo debates frutíferos. Acredito que este é o segredo do sucesso da nossa gestão: tornar esta Casa cada vez mais acessível ao cidadão roraimense”, afirma Sampaio. Mais transparência e participação popular Um dos principais marcos da gestão da Mesa Diretora, que garante a representatividade e inclusão de diversas vozes, foi a implementação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), em 2021, em parceria com o Senado Federal. O sistema é uma ferramenta online que facilita o acesso da população às matérias em tramitação, sessões plenárias, informações institucionais, normas em vigor e a outros assuntos referentes ao Legislativo. Antes, para ter acesso a documentos, o cidadão protocolava pedido de informação, processo burocrático e oneroso que podia levar dias para ser concluído. Agora, basta ter acesso à internet e digitar o site da ALE-RR (https://al.rr.leg.br/) e clicar na aba “Processo Legislativo” para consultar pautas de sessões, comissões e até mesmo conhecer os deputados da primeira legislatura de 1991. “O SAPL torna o parlamento mais aberto e transparente. Sem dúvida, é um mecanismo pelo qual a sociedade pode acessar e conhecer todas as normas, além de ser um meio pelo qual a população pode encaminhar sugestões, pedidos ou qualquer outro documento que entenda ser uma demanda social”, ressalta o superintendente legislativo, Jardel Souza. Conforme Souza, as demandas e solicitações da população são direcionadas às comissões permanentes da Casa Legislativa, de acordo com a temática. “Nós temos as comissões permanentes, que são os órgãos do legislativo com as atribuições para atender a essas demandas, analisar esses pedidos e todo esse encaminhamento da população para cá. O parlamento é um reflexo, é representante da população,
Instituição defende que a cultura do planejamento financeiro faça parte do pequeno negócio e mostra como contratar crédito com segurança. Conheça o passo a passo! A abertura de um negócio geralmente não vem acompanhada de uma formação completa em gestão e, muitas vezes, o empreendedor acaba cometendo erros comuns, mas que impactam o desempenho da empresa. Misturar as finanças pessoais com as do empreendimento ou não ter metas claras de onde se quer chegar são armadilhas fáceis de encontrar na história das micro e pequenas empresas (MPE) e que, geralmente, custam caro. São momentos em que buscar empréstimo parece ser a melhor opção. “As pessoas acabam acreditando que o crédito é a melhor alternativa para alcançar o equilíbrio financeiro e a estabilidade desejada. Mas será mesmo?”, questiona o analista de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae Nacional Augusto Togni. “O Sebrae quer ajudar esses empresários a se apropriarem da cultura do planejamento financeiro, recurso que vai proporcionar mais segurança e consciência sobre o seu negócio. E isso vai ajudar a tomar medidas mais assertivas”, responde. Para ajudar nessa tarefa, o Sebrae lançou a página Crédito Consciente, que contém uma jornada que desperta no empresário a necessidade de fazer uma leitura mais profunda e análise dos dados financeiros de seu empreendimento, antes de se lançar aos bancos para contratar um empréstimo. Jornada de crédito O empresário que visitar o portal criado especialmente para tratar de crédito encontra caminhos práticos e didáticos para recolocar sua empresa nos eixos. O Sebrae convida esse empreendedor a conhecer realmente as finanças de sua empresa e, de posse de todas as informações, partir para um retrato do seu negócio por meio da calculadora disponível na página. Calculadora Nela, o empreendedor vai preencher campos relativos à volume de venda, aos custos com fornecedores, entre outras informações. Um guia rápido sobre a ferramenta está disponível para download e, caso precise, o empresário pode ainda buscar a consultoria do Sebrae por meio da Central de Relacionamento e demais canais de comunicação. Se o resultado apontado pela calculadora for positivo, o empresário pode procurar novas formas de adequar suas finanças para não precisar recorrer ao empréstimo. Às vezes, não é necessário tomar crédito, mas modificar alguns pontos na gestão, postergar compromissos com fornecedores, revisitar seu estoque para saber se seus recursos não estão armazenados em um mesmo lugar durante muito tempo. Augusto Togni, analista de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae Nacional. Preciso de crédito. E agora? Por outro lado, caso o diagnóstico direcione para a necessidade de crédito, o empresário encontra toda a orientação para os próximos passos a seguir na própria página do Crédito Consciente, que disponibiliza uma Coletânea de Linhas de Crédito com mais de 250 opções. O empresário pode fazer uma pesquisa por meio de filtros (modalidades de financiamento, taxas, prazo, valor estimado etc.) e decidir qual a melhor linha que se adequa ao seu negócio. Para grande parte das MPE, a obtenção de crédito junto aos bancos esbarra na falta de garantias. Nesse contexto, o empresário tem a opção de utilizar o Fundo de Aval para Micro e Pequenas Empresas (Fampe), em que o Sebrae entra como avalista de até 80% da garantia do valor total do empréstimo. Recentemente, a instituição anunciou o aporte de R$ 2 bilhões no fundo, garantindo R$ 30 bilhões de crédito por meio das instituições financeiras para os pequenos negócios em todo o país. Augusto Togni, analista de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae Nacional, durante o lançamento da página Crédito Consciente, em Santa Catarina. Crédito: Fabricio Almeida. Depois de decidir, o empresário precisa retornar à calculadora para rever seus indicadores financeiros e fazer as projeções para os próximos meses, com a capacidade de pagamento do empréstimo. Ao apresentar a proposta de crédito à instituição financeira, o empresário precisa confirmar sua adesão ao Fampe. Togni sublinha a importância da consciência e segurança na tomada de crédito, porque o valor contratado vira uma dívida e o empresário deve ficar atento para não cair na inadimplência. Para ajudá-lo a honrar seus compromissos, o Sebrae dá todo o suporte ao longo do processo e no pós-crédito também. “Agentes de crédito e finanças fazem esse acompanhamento e, além disso, reforçamos que a calculadora é uma ferramenta que deve ser utilizada de tempos em tempos, para que o empresário revisite o seu planejamento de forma periódica. Ela precisa estar no dia a dia do negócio”, reforça. Veja abaixo o passo a passo para iniciar sua jornada de crédito consciente:
