Audiência Pública reúne demandas de pescadores para aprimorar lei sobre pesca em Roraima
Fonte: ALE-RR Nesta quinta-feira (7), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 167/2024, proposto pelo Poder Executivo. O projeto visa prorrogar por 10 anos a proibição da pesca comercial e amadora do Tucunaré da Amazônia nos Rios Água Boa do Univini, Itapará, Xeruini e Jufari, com exceções para a pesca esportiva e de subsistência dos ribeirinhos. A Lei nº 1.540/2021 já impõe a proibição da pesca do Tucunaré Amazônico e da pesca esportiva nesses rios por cinco anos devido à diminuição da espécie. O Governo Estadual agora propõe estender a restrição devido às intensas estiagens recentes. Compromissos e Financiamento: Durante a audiência, a ALE-RR se comprometeu a considerar as demandas dos pescadores artesanais e esportivos na formulação de emendas ao projeto de lei. Além disso, os deputados garantiram a alocação de R$ 3 milhões na Lei Orçamentária Anual, por meio de emendas, para criar um posto de fiscalização contra a pesca irregular. O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), ressaltou a importância de ouvir a população antes de votar o projeto. “Esse é um tema de grande relevância para a convivência entre pescadores artesanais e esportivos que utilizam os recursos do Baixo Rio Branco,” afirmou. Ele destacou que o encontro reuniu diversas contribuições, e a Assembleia buscará uma solução que contemple a sustentabilidade ambiental e econômica, respeitando as atividades da pesca esportiva e a tradição dos pescadores artesanais. Declarações e Comissão Especial: “São 12 mil famílias que dependem da pesca artesanal em Roraima e merecem nosso respeito. Vamos aprimorar o texto, manter a proibição da pesca do Tucunaré e garantir recursos para a fiscalização, especialmente para coibir a pesca predatória de outros estados,” disse Sampaio. As contribuições da audiência serão analisadas por uma comissão especial, formada durante a sessão do dia anterior (7), composta pelos seguintes membros: Soldado Sampaio, presidente Armando Neto (PL), vice-presidente Odilon (Podemos), relator Catarina Guerra (União), membro Coronel Chagas (PRTB), membro Gabriel Picanço (Republicanos), membro Jorge Everton (União), membro Marcelo Cabral (Cidadania), membro Participação e Considerações: Mais de 600 pessoas, incluindo representantes da classe pesqueira, participaram da audiência nos plenários Deputada Noêmia Bastos Amazonas e Valério Caldas de Magalhães (Plenarinho). O debate também contou com a presença de deputados estaduais, a bancada federal, autoridades municipais de Caracaraí e Rorainópolis, e representantes da Federação das Colônias de Pescadores e Piscicultores de Roraima, sindicatos e diversas instituições, como a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), o Departamento Estadual de Turismo (Detur), a Embrapa, a Conab e a Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (Anepe). Declarações de Autoridades: Wagno Severo Nogueira, presidente da Femarh, explicou que a audiência promoveu um debate que atendeu tanto à pesca artesanal quanto à esportiva. “Nosso objetivo é esclarecer os pescadores e apresentar propostas que contribuam para o desenvolvimento do estado, oferecendo ferramentas que garantam a sustentabilidade da pesca do Tucunaré,” afirmou. Ele também destacou o potencial de Roraima para o desenvolvimento da pesca esportiva, sugerindo proporcionar segurança para investimentos e mostrar os benefícios para as comunidades. Carlos Magno da Silva Araújo, diretor de Turismo da Anepe, ressaltou que a pesca esportiva consiste na captura do peixe apenas para registro fotográfico, com devolução ao rio. “Acredito que podemos conciliar as modalidades de pesca, pois há espaço para ambas. A pesca esportiva do Tucunaré é um dos principais atrativos da Amazônia, e há possibilidade de harmonizar as atividades,” disse. Rafael Pereira, presidente da Federação das Colônias, destacou a necessidade de promover ações educativas para os ribeirinhos e cobrou uma fiscalização efetiva. “Pedimos a redução do valor das multas aplicadas pela Femarh, a unificação das carteirinhas exigidas e menos burocracia para documentação dos pescadores,” comentou. Manifestação dos Pescadores: Os pescadores também tiveram a oportunidade de se manifestar durante a audiência. Junior Morais, representante da Associação dos Moradores de Cachoeirinha, defendeu o turismo esportivo e criticou a falta de políticas públicas na região. “O Baixo Rio Branco é uma área estratégica, com grande potencial econômico, especialmente para o turismo esportivo, que movimenta a economia local. Precisamos de apoio público, pois as iniciativas de agricultura familiar e criação de peixes ainda não chegam até nós,” ressaltou. Morais também destacou o valor econômico de produtos como açaí, castanha e tucumã e questionou: “Onde está o poder público para apoiar projetos que aproveitem esses recursos naturais? Sentimos que estamos sendo mais representados pelos empresários que investem nas comunidades locais do que pelas autoridades,” afirmou, frisando que os ribeirinhos desejam permanecer na floresta, pois sabem que a vida na cidade teria impactos negativos para eles.
